A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acionou a Meta, responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, para que a empresa esclareça, em um prazo de cinco dias úteis, denúncias sobre possíveis violações dos direitos dos usuários. A medida, que segue um procedimento administrativo aberto na última sexta-feira (16), surge após relatos que indicam irregularidades na suspensão de contas, remoção de publicações e restrição de alcance de conteúdos.
A decisão da ANPD foi fundamentada em denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por organizações que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais, além de petições de cidadãos. Os relatos, que têm implicações significativas para a legislação eleitoral, foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliação.
Entre as principais preocupações levantadas estão a falta de justificativas adequadas para as ações contra usuários, a ausência de critérios claros para a remoção de conteúdos, e a possibilidade de bloqueios indevidos. A ANPD solicita que a Meta explique detalhadamente os critérios usados para receber denúncias, suspender contas e remover publicações, além de como informa os usuários afetados sobre essas decisões.
Outro ponto de atenção é a análise das decisões tomadas com base em algoritmos automatizados, com a ANPD desejando entender o processo de revisão dessas decisões quando um usuário apresenta um recurso. A agência está atenta às obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet, que visam garantir a transparência e a proteção dos usuários.
Além disso, a ANPD está ampliando sua fiscalização sobre plataformas digitais no Brasil, incluindo redes sociais e ferramentas de inteligência artificial, para assegurar o cumprimento de normas como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A atuação da agência, vinculada ao Ministério da Justiça, se assemelha à de outras agências reguladoras, mas com foco na proteção de dados pessoais e na privacidade online.
Com a ampliação de suas funções, a ANPD reforça seu papel na supervisão de práticas que afetam diretamente a vida digital dos cidadãos, evidenciando a necessidade de maior clareza e responsabilidade por parte das grandes plataformas na gestão de dados e na interação com seus usuários.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
