A Anatel anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova medida que afeta diretamente os usuários de telefonia móvel no Brasil: a exigência de reconhecimento facial para o cadastro e manutenção de linhas de celular. A iniciativa visa aumentar a segurança dos consumidores e combater fraudes relacionadas a dados falsos ou de terceiros.
De acordo com a agência, as operadoras têm até dezembro de 2028 para recadastrar todos os usuários, sob pena de suspensão e eventual cancelamento das linhas não regularizadas a partir de 2029. A proposta inclui um cronograma que estabelece prazos específicos para a implementação da verificação. As novas linhas pré-pagas deverão adotar o reconhecimento facial até 30 de setembro de 2027, enquanto as pós-pagas terão até 31 de dezembro de 2027 para se adequar, incluindo situações como portabilidade e troca de chip.
O recadastramento dos usuários que ainda não passaram pela validação também deverá ser concluído até o final de 2028. Para realizar a verificação, as imagens dos clientes serão comparadas a bancos de dados públicos e privados, garantindo assim uma identificação mais segura. O processo poderá ser acessado por meio dos sites, aplicativos e unidades físicas das operadoras.
Vale ressaltar que, em casos onde o reconhecimento facial não estiver disponível, as operadoras poderão recorrer a métodos alternativos de validação, o que ainda deixa algumas lacunas sobre a eficácia da segurança proposta. Essa medida, embora bem-intencionada, levanta questões sobre privacidade e o manuseio de dados sensíveis dos usuários, temas que merecem um debate mais profundo à luz da crescente digitalização das relações comerciais.
Crédito da imagem: Ligações automáticas indesejadas, chamadas de "robocalls"
